Contadores participam do processo que visa a diminuir a informalidade no
País. Trabalhadores avulsos podem contar com Serviços gratuitos para a
formalização do seu negócio
O motoboy Gilvani Figueira da Silva e a vendedora ambulante Lívia
Franchini Butierrez não tinham acesso a crédito no mercado nem
comprovação de renda. Viviam sem benefícios previdenciários que dessem
uma garantia de futuro. “Antes eu era uma pessoa oculta no mercado, um
profissional inexistente oficialmente”, relata o motoboy, que está na
profissão desde 2002. Para ele, ingressar no programa Microempreendedor
Individual (MEI) significou a realização de um sonho. “Agora eu estou
registrado e posso dar nota fiscal para o meu cliente”, comemora.
Sair da informalidade aumentou a autoestima desses profissionais que
trabalhavam sem benefício algum. “A vida melhorou muito e já me sinto um
verdadeiro empresário”, relata Silva, satisfeito com o novo momento.
Hoje ele recolhe INSS, abriu conta em banco e fez até um seguro de vida,
uma preocupação antiga em razão do alto Risco da sua atividade
profissional. “Foi a melhor coisa que o governo fez para gente”, resume.
A vendedora Lívia trabalha como vendedora de roupas há dois anos. A
formalização permitiu que ampliasse suas vendas e profissionalize os
serviços. Hoje consegue vender com cartão de crédito, o que facilita
para ela e para o cliente. Após a formalização, eles não dispensaram a
orientação mensal dos seus contadores, que fizeram, de forma gratuita, a
adesão dos autônomos ao MEI.
Aprovada em dezembro de 2008, a lei que considera o trabalhador autônomo
que recebe até R$ 36 mil por ano registrou 1,6 milhão de profissionais
em todo Brasil. Só no Rio Grande do Sul, são mais de 87 mil. A fim de
dar um empurrãozinho na formalização, o governo federal conta com os
profissionais contábeis para ajudar nesse processo. De acordo com a lei,
o contador deve fazer toda a documentação de inclusão no programa de
forma gratuita. Na prática, a medida beneficia profissionais como
ambulantes, doceiros, eletricistas, cabeleireiros, manicures, motoboys
etc. Ao todo, dezenas de categorias são beneficiadas pelo programa
(www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php). Mas, mesmo
assim, ainda restam 11 milhões de informais no País, 700 mil só no
Estado de acordo com informações do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae/RS).
O programa é um sucesso na opinião do gerente de Políticas Públicas do
Sebrae-RS, Alessandro Machado. O Sebrae vem focando a atenção na
capacitação empresarial de todos esses trabalhadores, por meio de
palestras, cursos e oficinas, preparando cada vez mais os empreendedores
para o mercado. Para ele, o contador é um profissional de grande
importância nesse processo. Em pesquisa realizada pelo Sebrae, foi
constatado que o profissional da Contabilidade é o primeiro a ser
procurado pelo empresário quando ele tem dúvidas ou dificuldades. “A
orientação correta é fundamental para iniciar bem um pequeno negócio”,
comenta.
Todo o processo de registro do empreendedor individual é gratuito.
Machado explica que, se ele optar pela assessoria de um profissional
contábil, terá direito ao primeiro registro e à primeira declaração
anual sem custos, desde que realizados por escritórios contábeis que são
optantes pelo Simples Nacional.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Zulmir
Breda, a participação da categoria é fundamental neste momento do País.
“Nosso papel começa desde o primeiro passo da empresa”, constata. Breda
recomenda que os microempreendedores levem em consideração os
conhecimentos dos seus contadores para que possam crescer no mercado com
segurança e evoluir para microempresário, ao lembrar que a maioria das
empresas tem dificuldades em se manter e muitas acabam fechando as
portas em apenas dois anos. A causa disso, de acordo com o presidente,
pode ser a falta de uma orientação qualificada. O CRC RS também busca
instrumentalizar este profissional através de cursos e palestras sobre o
MEI.
Benefícios ultrapassam a formalização
A formalização dos microempreendedores individuais também traz
consequências favoráveis ao Brasil. De acordo com o gerente de Políticas
Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado, era necessário o governo
tomar uma iniciativa a esse respeito. “Se não fizéssemos nada para
travar o aumento da informalidade, teríamos consequências danosas para o
País”, argumenta. “Poderemos até ter crescimento, mas não teremos
desenvolvimento.” Em sua opinião, a falta de registro das atividades
profissionais é ruim para todos, principalmente para o próprio
trabalhador, que não consegue crescer e nem ter acesso aos benefícios
que teria direito se fosse formalizado. Na avaliação de Machado, a
criação do programa está gerando mais emprego e renda e garante
benefícios àqueles trabalhadores que viviam à margem da sociedade.
São inúmeras as vantagens para realizar o recolhimento simplificado. O
microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e
previdenciários que não tinha como autônomo, passando, por exemplo, a
contar com aposentadoria por idade, licença-maternidade e
auxílio-doença. Paga apenas 11% do salário-mínimo, a título de
contribuição para a Seguridade Social, na qualidade de contribuinte
individual.
Além disso, ao aderir ao programa, estará isento de tributos federais
(Imposto de Renda, PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Caso o profissional atue no
comércio ou na indústria, paga R$ 1,00 mensal de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se ele for prestador de
serviços, recolhe R$ 5,00 mensais de Imposto sobre Serviços (ISS),
tributo cobrado pelos municípios. O empreendedor que quiser obter mais
informações sobre o processo ou se quiser realizar as capacitações
poderá procurar uma unidade de atendimento do Sebrae ou ligar para o
número 0800.570.0800.
Orientação aumenta chance de sucesso nos negócios
O profissional da contabilidade assumiu um importante papel nesta fase
inicial de formalização dos MEIs. O sócio-gerente da Fortus Consultoria
Contábil, Evanir Aguiar dos Santos, esclarece que o dever do
profissional, em primeiro lugar, é o de esclarecer todas as
características desta modalidade ao microempreendedor, mostrando suas
vantagens e desvantagens, seus direitos e obrigações. Em segundo lugar,
deve transmitir ao novo empreendedor sua experiência em gestão, com
sugestões que o possibilitem se desenvolver no mercado.
As dúvidas na hora da formalização são diversas. Segundo Santos, as mais
frequentes estão relacionadas ao limite de Faturamento anual,
atividades permitidas, emissão de notas fiscais e contribuições
previdenciárias. A gratuidade, em sua opinião, é uma contrapartida
importante que os contadores podem dar ao País, permitindo a transmissão
de conhecimentos e trazendo para a formalização milhares de
empreendedores que, até então, não tinham essa possibilidade.
De acordo com a lei, o MEI está dispensado da contabilidade formal como,
por exemplo, o livro diário, razão e livro-caixa, mas pode contratar um
contador quando a empresa possuir um funcionário. Neste caso, ele
auxiliará na confecção da folha de pagamento e no cumprimento das
obrigações acessórias, como as guias de INSS, FGTS, Rais, uma vez que o
empregado terá garantido todos seus direitos trabalhistas.
Mesmo não tendo obrigatoriedade da contabilidade, o empreendedor deve
zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao
que compra, vende e recebe. Essa organização permite que ele possa
gerenciar melhor o seu negócio e a própria vida. De acordo com Santos,
que também ministra palestras no Sebrae sobre o MEI, o esclarecimento e a
orientação são fundamentais para o crescimento deste profissional. Ele
conta que o escritório já prestou mais de 20 atendimentos gratuitos e
quase todos os novos microempreendedores que auxiliou permaneceram
consultando o escritório como clientes.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
