Novas regras para a distribuição de sacolas em estabelecimentos comerciais

Desde o dia 15 de Janeiro a prefeitura da cidade de São Paulo divulgou uma resolução trazendo as novas regras para a distribuição de sacolas em estabelecimentos comerciais. A nova medida começa a valer a partir de 05/02/14.

Os consumidores terão que descartar seu lixo em sacolas recicláveis sendo a verde (padrão- será utilizado para o descarte de lixo seco, reciclável) e uma cinza para o descarte de lixo comum (restos de comida, papel, fraldas e etc.). O cidadão que não cumprir o decreto será multado.

Entenda melhor na arte divulgada na Folha de SP (abaixo)



No Portal da Prefeitura há informações sobre os postos de Coletas (Clique aqui)

Há um projeto de lei elaborado pelo Senador Paulo Bauer no qual prevê crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que poderá ser tomado pelas indústrias ao trabalharem com materiais recicláveis em seu processo de produção.

O crédito presumido é um incentivo fiscal oferecido pela União para algumas operações, que reduz o IPI a ser pago pela empresa. Exemplo: crédito presumido de 50%, imposto devido de somente 50%.
Além do crédito presumido, este projeto prevê também redução das alíquotas das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins, incidentes sobre a venda dos materiais recicláveis.
Outro ponto é que os materiais plásticos recicláveis não irão beneficiar as indústrias de sacolas plásticas descartáveis, por uma questão de preservação do meio ambiente.

Acompanhe os trâmites do projeto (aqui

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Dicas de como separar o lixo para coleta:

Para Plásticos: lave-os bem para que não fiquem restos do produto, principalmente no caso de detergentes e xampus, que podem dificultar a triagem e o aproveitamento do material

Para Vidros: lave-os bem e retire as tampas


Para Metais: latinhas de refrigerantes, cervejas e enlatados devem ser amassados ou prensados para facilitar o armazenamento.

Para Papéis: podem ser guardados diretamente em sacos plásticos


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